O antigo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado, realizada no rescaldo da sua derrota eleitoral contra o atual líder brasileiro, Lula da Silva, em 2022. O presidente do coletivo de juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil votou pela punição de Jair Bolsonaro por golpe de Estado, confirmando assim a condenação do ex-presidente brasileiro.
“A prova dos autos permite concluir que os acusados objetivavam romper com o Estado democrático de Direito, valendo-se deliberadamente da condição expressa e um desejado uso do poder das Forças Armadas. Havia clara divisão de tarefas”, afirmou Cristiano Zanin.
A sentença surgiu pouco tempo depois, apesar de estar prevista inicialmente para sexta-feira. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pena proposta pelo juiz relator, Alexandre de Moraes: “As consequências do crime são amplamente desfavoráveis, porque estavam direcionadas a aniquilar os pilares essenciais do Estado democrático de Direito, mediante violência, grave ameaça, ataques sistemáticos ao Poder Judiciário. A consequência maior do crime seria o retorno a uma ditadura no Brasil”, justificou.
Bolsonaro foi assim condenado por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património. Foi ainda condenado de liderar a organização criminosa.
Antes, com a juíza Cármen Lúcia a votar a favor de uma condenação, estava já reunida uma maioria no Supremo Tribunal Federal a favor da punição a Bolsonaro – que se torna o primeiro Presidente do país a ser considerado culpado por este tipo de crime.
“Para mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro”, afirmou a juíza na altura do anúncio da sua decisão. Cármen Lúcia foi o quarto membro do coletivo de juízes a votar, tendo sido a terceira a votar a favor de uma condenação. Apenas Luiz Fux lançou um voto pela absolvição do antigo Presidente brasileiro, que está ainda a ser acusado de planear o assassinato do seu rival nas eleições de 2022.
Bolsonaro tem rejeitado todas as acusações, acusando mesmo o Supremo Tribunal Federal de perseguição política. O caso até levou a uma tentativa de intervenção de Donald Trump, Presidente dos EUA, no julgamento, que ecoa as acusações do antigo líder brasileiro – mas sem sucesso.
Os advogados de Jair Bolsonaro podem ainda apresentar uma moção de esclarecimento, caso considerem que a decisão do Supremo contém algum tipo de omissões, contradições ou ambiguidades, entre outros recusos, pelo que o cumprimento da pena não será imediato.
(Notícia atualizada pela última vez às 00:25)
*Com Lusa
