“O Governo brasileiro condena o uso de sanções económicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia”, indicou em comunicado o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, frisando que “o primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas”.
“É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania”, frisou o Governo brasileiro.
Na mesma nota, as autoridades brasileiras repudiaram ainda “a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais”, numa alusão à extrema-direita brasileira, em especial ao filho de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos a pressionar por mais sanções ao Brasil.
Esta pressão tem como objetivo influenciar as decisões judiciais do Brasil, com o julgamento do seu pai prestes a terminar e no qual pode ser condenado a mais de 40 anos de prisão por, entre outras, atentar contra o Estado democrático de direito.
Estas declarações surgem poucas horas depois da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, ter afirmado que os Estados Unidos não medirão esforços para “proteger a liberdade de expressão no mundo”, admitindo recorrer ao poderio económico e militar norte-americano.
Questionada por um jornalista sobre se os EUA consideravam “tomar medidas adicionais” contra a Europa ou Brasil por “censurar” e tentar impedir “candidatos políticos de competir nas eleições”, referindo diretamente o caso do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, Karoline Leavitt afirmou que a liberdade de expressão é uma prioridade para Washington.
Leavitt advogou que também o atual Presidente norte-americano, Donald Trump, sofreu “censura no seu percurso de regresso” à Casa Branca, razão pela qual Washington olha para este assunto “com muita seriedade” e adotou “ações significativas em relação ao Brasil, tanto na forma de sanções quanto no uso de tarifas, para garantir que cidadãos ao redor do mundo não sejam tratados dessa maneira”.
“Posso dizer que esta é uma prioridade para a nossa administração e que o Presidente não está com medo de usar o poderio económico e militar dos EUA para proteger a liberdade de expressão no mundo”, disse a porta-voz.
Contudo, Leavitt assumiu não ter novas medidas retaliatórias para anunciar no momento.
O pronunciamento da Casa Branca ocorreu aquando do julgamento de Jair Bolsonaro. O juiz do Supremo brasileiro Alexandre de Moraes considerou na terça-feira Jair Bolsonaro o “líder de uma organização criminosa” que tentou um golpe de Estado, após a sua derrota frente a Lula da Silva em 2022, e votou pela sua condenação.
Caso três juízes votem pela condenação estará formada maioria para tornar o réu culpado.
Na mesma altura em que decorria, na terça-feira, o julgamento de Bolsonaro a embaixada dos Estados Unidos no Brasil lançou uma nota na qual ameaçava o juiz relator: “para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais — continuaremos a tomar as medidas cabíveis”.
Agentes financeiros temem agora novas retaliações contra o Brasil por parte de Donald Trump, em caso de condenação do seu aliado brasileiro. O julgamento de Bolsonaro já tinha sido citado numa carta em que os Estados Unidos anunciaram tarifas de 50% contra o Brasil.
No documento, Trump chamou o julgamento de “caça às bruxas”, e exigiu sua interrupção “imediatamente”.
