O secretário-geral do PS advertiu este domingo o primeiro-ministro que “pessoas não são linhas vermelhas”, insistindo que a oposição do PS à alteração à lei laboral proposta pelo Governo é defender jovens, mulheres e trabalhadores.
“Que fique claro para o senhor primeiro-ministro: as pessoas não são linhas vermelhas. Quando nós dizemos que o Orçamento do Estado (OE) não pode dar respaldo a alterações das leis laborais que põem em causa os mais jovens, que ofendem as mulheres, que ofendem os trabalhadores mais vulneráveis, isto não são linhas vermelhas, isto é defender a vida das pessoas”, afirmou José Luís Carneiro.
O líder socialista foi questionado pelos jornalistas, em Ribeira de Pena, onde esteve na apresentação da recandidatura do presidente da Câmara, João Noronha, sobre as declarações de Luís Montenegro que antecipou que a discussão do próximo OE vai ser “relativamente simples”, mas avisou a oposição que o Governo não negociará com base em ultimatos ou linhas vermelhas.
Já durante a semana, durante a viagem que fez pela Estrada Nacional 2 (EN2), José Luís Carneiro, afirmou que o PS se irá opor a opções que sejam inscritas no próximo Orçamento que traduzam as alterações à legislação laboral que o Governo pretende aprovar.
“As leis laborais têm dimensões que ofendem gravemente os mais jovens, ofendem gravemente as mulheres trabalhadoras, ofendem a família, e ofendem os trabalhadores mais vulneráveis”, insistiu hoje o secretário-geral do PS.
José Luís Carneiro disse, no entanto, que é preciso aguardar pela proposta do OE. “Porque, como já dissemos muitas vezes, nós somos a favor da estabilidade política, mas é preciso que a estabilidade assente em pressupostos de justiça social, de dignidade das pessoas e de salvaguarda dos valores”, frisou.
IL pede esclarecimentos ao Governo sobre proposta para 133 mil habitações
A presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, pediu, em Porto de Mós, esclarecimentos ao Governo sobre a proposta de financiamento para 133 mil habitações, questionando para quem se destinam e em que condições.
Antes da apresentação da candidatura de Marcos Ramos à Câmara de Porto de Mós, no distrito de Leiria, Mariana Leitão disse aos jornalistas que gostaria que o primeiro-ministro, Luís Montenegro esclarecesse, “quando fala em 133 mil casas, estão incluídas as 60 mil do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] ou é para acrescentar a essas 133 mil casas?”.
Mariana Leitão questionou ainda a origem do investimento. “Numas contas rápidas percebe-se que 1,3 mil milhões vão ser do Banco Europeu de Investimento, e o resto através do Banco de Fomento. Mas estamos a falar de dívida contraída pelos municípios, estamos a falar de dívida do Estado Central? Quem é que vai ficar responsável por essa verba e estamos a falar de quanto em concreto”, perguntou a líder da IL.
A presidente da IL constatou que a proposta de Luís Montenegro deixa ainda outras dúvidas: “para quem é que vão ser estas casas e para que efeito? São para arrendamento? São para venda a custos controlados? É para a classe média, é como se fossem apoios sociais para as pessoas, de facto, que não conseguem ter uma habitação digna”, voltou a perguntar.
Para Mariana Leitão, “uma das grandes prioridades do Governo” deveria ser a “dinamização do mercado”, “desde logo do lado da construção, criando condições, baixando impostos, desburocratizando e acelerando licenciamentos”
E do lado do arrendamento, “liberalizando o mercado de arrendamento para que isso crie também a confiança nos senhorios em porem as suas casas no mercado, através do descongelamento de rendas, que é um tema que se alastra há décadas e décadas e que é urgente também resolver”.
O presidente do PSD e primeiro-ministro anunciou mais investimento para habitação acessível. Como primeira medida, anunciou que na próxima quinta-feira vai ser assinada com o Banco Europeu de Investimento uma linha de crédito de mais 1.300 milhões de euros para o domínio da habitação acessível.
Confrontada com a posição de Luís Montenegro, que não negociará com base em ultimatos ou linhas vermelha o Orçamento do Estado, Mariana Leitão adiantou que pretende esperar para “ver qual é o nível de ambição que o Governo vai ter, nomeadamente quanto à descida de impostos, que é fundamental para aliviar as famílias e as empresas, mas também ao nível da reforma do Estado”, que “é essencial e tem de ser feita”.
A líder da IL defende um Estado mais ágil, mais eficiente e que não represente a despesa que representa, sem que isso tenha o devido retorno para as pessoas”.
Paulo Raimundo diz que Montenegro brindou país com “promessas e ilusões”
Já o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou que o líder do PSD e primeiro-ministro brindou o país com uma intervenção marcada por promessas e ilusões, ao anunciar um conjunto de medidas para a habitação acessível. “Fomos brindados com uma intervenção ainda com alguma dimensão, marcada por aquilo que tem sido marcado este Governo”, ou seja “promessas, ilusões [e] fora da realidade das dificuldades” da população, afirmou Paulo Raimundo em declarações à agência Lusa, à margem da visita à Feira de Agosto, em Grândola, no distrito de Setúbal.
Questionado pela Lusa sobre as medidas apresentadas por Luís Montenegro para aumentar a habitação acessível e dar maior uso do património do Estado, Paulo Raimundo disse não ter ilusões. E recordou “aqueles apelos à juventude, aquela preocupação com a juventude e depois escondeu aquilo que quer para a juventude que é alterar o pacote laboral para intensificar mais a precariedade, para apertar mais os salários, flexibilizar ainda mais as horas de trabalho, o tempo de trabalho, para despedir mais facilmente”.
Sobre a intervenção de Luís Montenegro na sessão de encerramento da 21.ª edição da Universidade de Verão do PSD, que terminou em Castelo de Vide (Portalegre), Paulo Raimundo disse, em tom irónico, que “quase [foi] levado pela emoção que o primeiro-ministro transmitiu” ao falar sobre as residências universitárias e da falta de camas para os alunos.
“Podia ter aproveitado aquele momento e aquela emoção e lagrimazinha no olho para explicar por que é que estava uma coisa encaminhada em Évora a partir de um edifício militar, pronto para ser adaptado para servir os estudantes e [que] parou”, afirmou.
Ou, prosseguiu, “porque é que há dez anos, estamos há espera no edifício do antigo ministério da Educação, na avenida 5 de Outubro, em Lisboa, que dava para centenas de camas, que ía ser supostamente transformado em residência universitária até hoje não foi constituído”.
“Se a preocupação era tanta e legítima com as questões da habitação, o primeiro-ministro podia ter dito que perante este drama temos de tomar medidas imediatas, dentro do que é possível, e anunciar, por exemplo, a suspensão do aumento das rendas que se vai colocar já em janeiro do próximo ano”, argumentou.
Já em relação ao Orçamento de Estado (OE), o secretário-geral do PCP realçou as palavras de Luís Montenegro que, na intervenção de hoje, disse que “é um instrumento da sua própria política e que tem de ser um instrumento para dar continuidade, acentuar e acelerar a política deste Governo”.
“Uma política de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, do aumento do custo de vida, do pacote laboral com as medidas que estão em cima da mesa, uma política que fala em nome das necessidades da habitação, mas depois aquilo que desenvolve são ideias que favorecem aqueles que nos trouxeram até aqui: os fundos imobiliários e a banca”, criticou.
E insistiu na ideia de que “ninguém vai ao engano” às reuniões que se iniciam na próxima semana com os partidos para discutir o OE. “Ninguém vai ao engano quando lá for conversar com o Governo e vamos lá ver quem vai acompanhar o Governo nesta aventura desastrosa, com uma política desastrosa para o país e para a vida de cada um de nós”, afirmou.
Da parte do PCP, o Governo pode esperar um “firme combate dentro das forças que tem e aquelas que vai ter de criar ainda mais”, garantiu.
