A nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC) era uma promessa eleitoral do Governo. As mudanças propostas num guião, que está em consulta pública até 1 de agosto, dão mais destaque à literacia financeira e ao empreendedorismo.
No mais recente relatório do PISA (Programme for International Student Assessment), realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), de 2024, entre os 20 países analisados, Portugal surge em 6.º lugar na percentagem de estudantes que possui capacidades financeiras básicas (85%) e em 9.º lugar no indicador global de literacia financeira, o que coloca o país em linha com a média dos países da OCDE. Estes dados significam que têm a capacidade de compreender e aplicar conceitos financeiros básicos no dia a dia, como elaborar um orçamento e realizar operações financeiras simples.
O que propõe o Governo?
No guião apresentado, nos temas obrigatórios e transversais, a proposta do Governo destaca os direitos humanos, democracia e instituições políticas, desenvolvimento sustentável e literacia financeira e empreendedorismo. Nestes últimos dois tópicos, o que se pretende dos estudantes está dividido em três tabelas, do ensino básico ao secundário.
No 1.º Ciclo do Ensino Básico, os alunos mais novos vão aprender, entre outros conceitos, a compreender a importância da poupança e os seus objetivos ou a diferenciar entre contrair e conceder empréstimos. Para tal, estão previstas ações como a leitura de histórias, conversas com os alunos, dramatizações e jogos sobre estes temas.
No 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico, a lista cresce um pouco. Os alunos vão aprender a elaborar orçamentos pessoais e familiares, a compreender formas para aplicar as poupanças, a perceber a relevância do planeamento a médio e longo prazo e até a elaborar o orçamento de um projeto empreendedor, tendo em conta as parcerias estratégicas e os recursos necessários.
Além de jogos e dramatizações, vão ser implementados debates entre alunos e a criação de cartazes, histórias, ilustrações e músicas para explorar os temas. Também se vai fomentar a aprendizagem através da experiência de situações reais do dia a dia e haverá a apresentação de um projeto interdisciplinar.
Os alunos mais velhos, no Ensino Secundário, terão de aprender a formular reclamações a apresentar junto das entidades em caso de problemas com prestadores de produtos e serviços financeiros. Também terão de saber avaliar o impacto de políticas públicas nas opções de poupança e investimento e até elaborar um modelo de negócio sustentável que deve incluir uma proposta de valor, modelo de rentabilidade e consciência social e ecológica.
A aprendizagem será feita através da experiência de situações reais do dia a dia e haverá a apresentação de um projeto interdisciplinar. Além disso, também serão desenvolvidos debates entre alunos para analisar factos, defender opiniões e apresentar soluções a desafios e problemas.
Para participar e enviar contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, entre 21 de julho e 1 de agosto, pode fazê-lo através deste formulário. E também pode enviar os contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD
