Investigação científica e inovação empresarial são coisas distintas. Em termos económicos, quando se investiga, gasta-se dinheiro para criar conhecimento, enquanto na inovação se aplica nas empresas o conhecimento entretanto adquirido para avançar para novos produtos e novos processos, criando valor para as empresas e para a economia naquilo a que os ingleses chamam innovation to cash.
Por essa razão, o actual Ministério da Educação, que tem o ensino superior e universitário, é naturalmente o responsável pela investigação científica, enquanto o Ministério da Economia, ligado às empresas, deve ter a ver com a inovação empresarial.
Na investigação temos a investigação fundamental ou de base, em que não se tem ainda um objectivo de aplicação concreto à economia, e a investigação aplicada em que esse objectivo já existe. Por isso, a investigação fundamental configura um bem público que tem de ser fornecido pelo Estado, já que o mercado e as empresas privadas não a financiarão.
No caso da investigação aplicada, esta pode ser também desenvolvida pelas empresas em cooperação com as instituições do sistema científico e tecnológico.
Como Ministro da Indústria estabeleci um acordo com o meu colega Valente de Oliveira, que tinha a responsabilidade pela investigação científica: o programa Ciência, que ele geria, financiava a investigação científica, e o programa PEDIP, que eu geria, financiava a investigação industrialmente orientada (no fundo, investigação aplicada na indústria) e a inovação nas empresas industriais.
O Ministério responsável pela investigação tinha a então a Junta Nacional de Investigação Científica (JNICT) como entidade financiadora da investigação, posteriormente transformada no governo Guterres pelo já falecido Ministro Mariano Gago na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Criámos, numa joint venture entre os dois ministérios, a Agência para a Inovação, a ANI, com tutela conjunta dos dois ministérios, para apoiar e acompanhar a inovação empresarial.
Ao querer-se agora fundir a FCT com a ANI, juntando na mesma agência as duas actividades de investigação científica e de inovação empresarial, entendo que essa nova entidade deve ter tutela conjunta do Ministério da Educação, actual responsável pela Investigação científica, e do Ministério da Economia, sucessor do que foi o Ministério da Indústria e que tem, na minha perspectiva, responsabilidades na investigação aplicada e na inovação.
