A Comissão Europeia deu início ao processo legislativo da futura Lei da Economia Circular, com o lançamento de uma consulta pública e um convite à apresentação de contributos. A proposta deverá ser formalizada em 2026 e tem como objetivo tornar a União Europeia (UE) líder mundial em economia circular até 2030.
A iniciativa surge numa altura em que a taxa de circularidade da UE permanece praticamente estagnada: os números indicam que foi de 10,7% em 2010, valor que atingiu apenas 11,8% em 2023.
Com a nova legislação, Bruxelas quer enfrentar três desafios principais: a dependência de matérias-primas importadas, incluindo matérias críticas; a fraca eficiência no uso de recursos; e a ausência de internalização dos custos ambientais associados ao atual modelo económico linear.
Entre os objetivos centrais da futura lei estão a criação de um mercado único para matérias-primas secundárias, o aumento da oferta de materiais reciclados de alta qualidade e o estímulo à procura desses materiais dentro da União.
Sem apresentar ainda propostas concretas, a Comissão Europeia identificou dois pilares principais para o novo enquadramento legal. O primeiro foca-se nos resíduos eletrónicos, com medidas que permitam assegurar uma recolha e reciclagem eficazes, enquanto cria procura de matérias-primas críticas recuperadas. O segundo propõe um conjunto de ações para desenvolver o mercado único de resíduos e materiais reciclados. Entre elas, a definição de critérios obrigatórios para aquisições públicas de bens e serviços circulares.
A consulta pública decorre até 6 de novembro e pretende recolher contributos de cidadãos, empresas, organizações e entidades públicas sobre os desafios, prioridades e possíveis soluções para acelerar a transição circular na Europa.
Segundo dados do Eurostat referentes a 2022, Portugal estava entre os países europeus com pior desempenho ao nível da taxa de circularidade, que era de cerca de 2%. A nível global, números do Circularity Gap Report 2024 apontam para uma taxa de materiais reciclados de 7,2% em 2023, uma queda de 21% face aos 9,1% registados em 2018.
