A Inteligência Artificial (IA) está a ser usada em vários campos, incluindo no da saúde mental, apesar da sua complexidade. Por ser uma área delicada, o estado de Illinois, nos Estados Unidos, será o primeiro a proibir que chatbots e outras ferramentas sejam usados para fins terapêuticos.
O governador de Illinois, JB Pritzker, assinou um projeto de lei que proíbe a terapia com IA. Assim, este torna-se no primeiro estado a regulamentar o uso da IA em serviços de saúde mental.
A chamada Lei de Bem-Estar e Supervisão de Recursos Psicológicos destaca que apenas profissionais autorizados podem oferecer serviços de aconselhamento no estado e proíbe chatbots ou ferramentas de IA de atuarem como terapeutas independentes.
Além disso, especifica que terapeutas autorizados não podem recorrer à IA para tomar “decisões terapêuticas” ou realizar qualquer “comunicação terapêutica”.
IA só deve ser usada para fins administrativos
Impondo restrições à forma como os profissionais de saúde mental podem utilizar a IA, a nova lei estipula que estes só podem usar a tecnologia para fins suplementares, como gestão de consultas, faturação ou outro trabalho administrativo.
Numa declaração, Bob Morgan, deputado estadual do Illinois recordou histórias sobre a IA fingir ser um terapeuta autorizado: “indivíduos em crise, sem saber, recorreram à tecnologia à procura de ajuda e foram levados a comportamentos perigosos, até mesmo letais”.
Por isso, a lei prevê penalidades severas, com empresas ou indivíduos a enfrentar multas de 10.000 dólares.
Segundo Mario Treto Jr., secretário do Departamento de Regulamentação Financeira e Profissional de Illinois, citado num comunicado de imprensa, “esta legislação representa o nosso compromisso em salvaguardar o bem-estar dos nossos residentes, garantindo que os serviços de saúde mental sejam prestados por especialistas treinados que priorizam o atendimento ao paciente acima de tudo”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara e pelo Senado do estado de Illinois, numa demonstração de apoio bipartidário.
