De recordar que a FNBC Invest está a exigir uma indemnização de mais de dez mil milhões de euros ao Novobanco.
O Banco de Portugal (BdP) advertiu, esta sexta-feira, que a empresa FNBC Invest não se encontra habilitada a exercer “qualquer atividade financeira”.
De recordar que a FNBC Invest está a exigir uma indemnização de mais de dez mil milhões de euros ao Novobanco. Fundada em junho de 2020 em Vila Franca de Xira, a FNBC Invest tem um capital social de 20 milhões de euros e atua no sector financeiro.
Numa nota divulgada no site do Banco de Portugal, é detalhado que “a sociedade FNBC Invest, Lda., que atua em nome próprio ou sob a marca “Seven Bank”, não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente a receber depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a conceder crédito e a prestar serviços de pagamento”.
Também no site do Banco de Portugal é possível ler que o “exercício da atividade financeira em Portugal encontra-se reservado às entidades para tal autorizadas ou habilitadas pelo Banco de Portugal”.
“Significa isto que o exercício desta atividade é apenas permitido a entidades que foram objeto de um processo de autorização ou habilitação (este, no caso de instituições financeiras autorizadas noutros Estados Membros da União Europeia), realizado junto do Banco de Portugal. No âmbito deste processo, o Banco de Portugal verifica a observância de uma série de requisitos que asseguram a solvabilidade e a capacidade da entidade e dos membros dos principais órgãos sociais para prosseguirem a atividade financeira”, sublinha o BdP.
O Banco de Portugal também alerta que “o recurso a entidades não habilitadas poderá resultar em graves danos para os clientes, uma vez que estas entidades não se encontram sujeitas a deveres de informação e a limites prudenciais que salvaguardam os interesses do consumidor e a estabilidade do sistema financeiro”.
