A Google anunciou que assinará as diretrizes da União Europeia (UE) para a Inteligência Artificial (IA), esperando que elas promovam o acesso dos cidadãos europeus a novas ferramentas avançadas.
A Comissão Europeia publicou uma versão final do General-Purpose AI Code of Practice, um código de conduta para modelos de IA, deixando do lado das empresas a decisão de assinar ou não.
Numa publicação oficial, a Google anunciou que vai assiná-lo, esperando que promova o acesso dos cidadãos europeus a novas ferramentas avançadas de IA, à medida que elas se tornarem disponíveis.
Para Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google, na mesma publicação, “é importante uma implementação rápida e generalizada”.
Pelas suas contas, a adoção da IA poderia impulsionar a economia europeia em 1,4 biliões de euros (em inglês, 1.4 trillion euros) anualmente até 2034.
Embora planeie assinar o código da UE, a Google não escondeu os receios quanto ao potencial das diretrizes para retardar os avanços tecnológicos em torno da IA.
Continuamos preocupados com o facto de a Lei e o Código poderem atrasar o desenvolvimento e a implementação da IA na Europa.
Em particular, os desvios da lei de direitos de autor da UE, as medidas que atrasam as aprovações ou os requisitos que expõem segredos comerciais podem arrefecer o desenvolvimento e a implementação de modelos europeus, prejudicando a competitividade da Europa.
Meta distanciou-se das regras da UE
O anúncio da Google segue-se ao da Meta, feito na semana passada. Conforme informámos, a empresa-mãe de plataformas como o Facebook, Instagram e WhatsApp não irá assinar o código europeu para a IA.
Segundo o responsável pelos Assuntos Globais da empresa, Joel Kaplan, o documento é, entre outras coisas, “exagerado”.
Na perspetiva da Meta, “a Europa está no caminho errado quando se trata de [IA]”, e o código introduz uma série de incertezas jurídicas para os desenvolvedores de modelos, bem como medidas que vão muito além do âmbito da AI Act.
Segundo a gigante tecnológica, a extrapolação irá prejudicar o desenvolvimento e a implementação de modelos de IA de ponta na Europa, bem como as empresas europeias que procuram desenvolver negócios com base nos mesmos.
Propósito do código europeu para a IA
Com o General-Purpose AI Code of Practice, a UE pretende detalhar as regras da AI Act para os fornecedores de modelos de IA de utilização geral e modelos de IA de utilização geral com riscos sistémicos.
Uma vez que os modelos de IA de uso geral (em inglês, GPAI) podem realizar uma vasta gama de tarefas e estão a tornar-se a base de muitos sistemas de IA na UE, podendo acarretar riscos sistémicos se forem muito capazes ou amplamente utilizados, o bloco pretende garantir uma IA segura e transparente.
Nesse sentido, a AI Act estabelece regras para os fornecedores desses modelos, incluindo regras relacionadas com a transparência e os direitos de autor.
No caso de modelos que possam acarretar riscos sistémicos, os fornecedores devem avaliar e mitigar esses riscos.
As regras da AI Act sobre IA de uso geral aplicam-se a partir de 2 de agosto de 2025.
