O Governo, a AD e o Chega saíram derrotados com o chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional, referiu José Luís Carneiro após a decisão, defendendo que o primeiro-ministro devia “ouvir mais” Presidente da República e o PS.
“Os valores constitucionais derrotaram o acordo da AD com o Chega. Esta é uma vitória do humanismo sobre a desumanidade que a coligação da AD com Chega quis imprimir a esta legislação agora chumbada pelo Tribunal Constitucional, que punha em causa uma integração com dignidade e humanidade”, afirmou, numa posição enviada à Lusa, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.
Na opinião do socialista, o chumbo da lei dos estrangeiros é “uma séria derrota política do Governo, da sua arrogância e da incompetência revelada nesta matéria”. “O primeiro-ministro devia ouvir mais a voz autorizada do senhor Presidente da República (e, já agora, também a do PS). O país ganharia com isso”, sustentou.
Já o deputado do PSD Francisco José Martins assegurou que os sociais-democratas vão analisar o acórdão que determinou a inconstitucionalidade da lei dos estrangeiros para adequar o diploma às imposições do Tribunal Constitucional.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, sobre a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar cinco normas da nova lei dos estrangeiros, Francisco José Martins defendeu a necessidade de mudar o quadro legal para pôr fim a uma política de “portas abertas”, mas garantiu que o PSD vai “analisar, ler e fazer os enquadramentos que promovam a adequação do normativo àquilo que são as imposições do Tribunal Constitucional”.
O deputado social-democrata considerou necessário “respeitar a separação de poderes” e assegurou que “tudo aquilo que foi dito irá merecer uma atenção especial”, mas que o PSD e o Governo “não se vão afastar do objetivo de produzir” uma lei que “consubstancie uma política séria e responsável para o país”.
Por seu turno, a presidente da IL acusou o Governo de incompetência e falta de seriedade na forma como alterou a lei dos estrangeiros chumbada pelo Tribunal Constitucional, considerando que pôs em causa a confiança dos cidadãos no Estado de direito.
“A pressa com que o Governo procurou alterar este regime, ignorando os trâmites constitucionais e legais, sem ouvir, sem ponderar e ignorando todos os alertas, levou à aprovação de normas que agora o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais. Mais do que um erro técnico, isto é o reflexo de um Governo que abdica de governar com seriedade”, criticou, através das redes sociais, a líder da IL, Mariana Leitão.
Numa reação ao chumbo do Tribunal Constitucional da lei dos estrangeiros, a liberal considerou que este diploma “é urgente para o país e podia estar agora aprovada, mas o Governo não teve competência para tal”.
À esquerda, o Livre acusou Governo de estar submisso às “propostas inaceitáveis da extrema-direita” por, ainda antes do chumbo do Tribunal Constitucional, continuar irredutível e em “claro atropelo” do Estado de direito em relação à lei dos estrangeiros.
“Desde o primeiro momento que o Livre considerou que o diploma proposto pelo Governo e, posteriormente, a versão que a maioria de Direita aprovou no Parlamento, continha sérios problemas de inconstitucionalidade, agora confirmadas”, referiu o partido de Rui Tavares em comunicado, numa reação ao chumbo de cinco normas da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional.
O Livre lamentou a posição do Governos nos últimos dias, ainda antes de ser conhecida esta decisão, “de irredutibilidade nesta matéria, em claro atropelo quer do processo legislativo normal quer do Estado de Direito e que reforça o estigma em relação às pessoas imigrantes em Portugal”.
O ex-líder parlamentar do Bloco de Esquerda E Fabian Figueiredo afirmou que o chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional “simboliza uma vitória da justiça, da humanidade contra a crueldade”, acrescentando que o diploma deve ser “enterrado”.
Em declarações aos jornalistas no parlamento sobre a decisão do TC relativa à lei dos estrangeiros, Fabian Figueiredo argumentou que o Governo quis, com esse diploma, implementar uma “lei típica de regimes que não são democráticos”, frisando que “em democracia respeita-se o direito à família” e “não se separam crianças dos pais”.
“Esta decisão do Tribunal Constitucional simboliza uma vitória da justiça, da humanidade contra a crueldade e é por isso uma boa notícia”, acrescentou.
O PCP considerou que o chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional confirma “violações de preceitos constitucionais” e o seu regresso ao parlamento é “uma renovada oportunidade para acolher o contributo de especialistas”.
Em declarações na sede nacional do partido, em Lisboa, Rui Fernandes, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, defendeu que além das questões constitucionais apontadas pelo TC, a proposta do Governo “não favorece uma adequada resposta aos problemas de quem escolher o nosso país para viver e trabalhar”.
“O regresso da lei à Assembleia da República é uma renovada oportunidade para acolher o contributo de entidades especialistas para a construção de melhores respostas aos problemas, aspecto que PSD e CDS e Chega trucidaram no desenvolvimento do processo original”, acrescentou.
O presidente do Chega, André Ventura, preferiu criticar o Tribunal Constitucional, ao dizer que chumbar a lei dos estrangeiros “não é compreensível” e traduz “um espírito de esquerda que se apoderou das instituições”.
“A decisão de inconstitucionalidade sobre a lei dos estrangeiros não é compreensível. Não há nenhum direito familiar que se sobreponha à segurança do país e das suas fronteiras. É um espírito de esquerda que se apoderou das instituições e contraria aquilo em que os portugueses votaram no dia 18 de maio”, escreveu André Ventura na rede social ‘X’.
A reação surge depois de os juízes do Palácio Ratton terem anunciado o chumbo de cinco normas do decreto do parlamento que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
