O Governo decidiu avançar já com a abertura do aviso para as ações coletivas de internacionalização. O Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC) Internacionalização arranca no dia 31 de julho, procurando apoiar as empresas a encontrarem novos mercados, isto apesar do contexto menos imprevisível após o acordo em torno das tarifas de Donald Trump.
“Antecipámos o calendário dos avisos para ações coletivas de internacionalização, com abertura já a 31 de julho”, refere o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, em comunicado. Aquando do lançamento desta medida, ainda no Executivo anterior, o calendário apontava para “junho/setembro”.
Este SIAC faz parte do Programa Reforçar, anunciado em abril, altura em que o presidente dos EUA começou a ameaçar a União Europeia (UE) com tarifas alfandegárias. À data, o valor previsto para este mecanismo que apoia projetos desenvolvidos por entidades associativas ou agências públicas com competências na área da internacionalização era de 50 milhões de euros.
O anúncio desta antecipação, como refere o ministério liderado por Castro Almeida, é feito um dia depois de a UE e os EUA chegaram a acordo sobre as tarifas, sendo aplicada uma taxa de 15%, inferior à de 25% que tinham sido definida pelo presidente norte-americano.
“O entendimento alcançado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América representa um passo essencial para a previsibilidade e estabilidade de que as nossas empresas precisam”, diz o comunicado.
Preparado para mais medidas
O Governo, que ainda recentemente lançou “uma linha de subvenções para apoio à internacionalização, direcionada a projetos conjuntos, promovendo uma abordagem colaborativa nos mercados externos”, diz que está preparado para fazer mais.
“O Governo continuará a agir e a acompanhar de perto os desenvolvimentos deste acordo, antecipando os problemas e ajustando soluções”, como a antecipação da linha de subvenções de 150 milhões de euros. Além disso, conta ainda com a BPF Invest EU e a BPF Export, através do Banco de Fomento, tendo já entregue 1,6 mil milhões e aprovado 0,6 milhões em cada uma, respetivamente.
Esta monitorização ficará a cargo da “AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que terá um papel central na identificação de necessidades específicas das empresas exportadoras, na recolha de informação de mercado e na articulação com os instrumentos de apoio disponíveis a nível nacional e europeu”.
