“A nova sanção do Governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra”, escreveu nas redes sociais a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O Governo brasileiro condenou hoje a aplicação da Lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes por parte dos Estados Unidos, apelidando-a como um “ato violento e arrogante”.
“A nova sanção do Governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra”, escreveu nas redes sociais a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Também o Advogado-geral da União do Brasil, responsável pela defesa dos interesses jurídicos do Estado brasileiro, frisou que “merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais”.
“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções económicas previstas na Lei Magnitsky contra um membro da magistratura nacional representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, sublinhou Jorge Messias.
Os Estados Unidos impuseram hoje a Lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, frisou, em comunicado, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, referindo-se à acusação de tentativa de golpe de Estado por parte do ex-Presidente Jair Bolsonaro e à batalha do juiz contra a desinformação nas plataformas das ‘big techs’.
Esta decisão representa mais uma escalada da guerra comercial e diplomática iniciada pelo Governo de Donald Trump contra o Governo de Lula da Silva, surgindo no mesmo do dia em que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou o decreto que oficializa a imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro”, lê-se na mesma nota, numa referência ao processo contra o núcleo duro ‘bolsonarista’ sobre o planeamento de um golpe de Estado, mas também aos processos contra radicais que a 08 de janeiro de 2023 invadiram e atacaram as sedes dos três poderes em Brasília.
As sanções hoje anunciadas bloqueiam os possíveis bens e propriedades de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos e proíbem os cidadãos norte-americanos de realizarem com ele qualquer transação e surgem depois do juiz ter decretado várias medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de pulseira eletrónica, a proibição de utilizar redes sociais e ainda recolher obrigatório noturno.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-Presidente brasileiro, que se encontra nos Estados Unidos a articular e fazer ‘lobby’ para a imposição de sanções contra o Brasil reagiu nas redes sociais declarando que estas sanções representam “um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”.
