A União Europeia (UE) quer fazer alterações profundas à tributação aplicada sobre o tabaco, tanto os cigarros tradicionais como os restantes produtos derivados. Apresentou uma diretiva para ser transposta pelos Estados-membros que poderá fazer disparar os preços. Portugal não diz que é contra, mas o Governo admite “reservas” a uma revolução que pode fazer aumentar o comércio ilícito. E também pode ditar uma perda de 1,5 mil milhões em receitas.
“Considerando que a tributação do tabaco é harmonizada a nível da UE, e que a dinâmica do mercado mudou significativamente, Portugal não pode deixar de manifestar fortes preocupações com o sentido desta proposta da Comissão Europeia”, refere o Executivo em comunicado emitido pelo Ministério das Finanças.
“Portugal tem reservas a que se aplique uma tributação igual aos cigarros e a outras formas de fumar menos nocivas para a saúde”, diz, o Executivo. “Sendo os impostos uma forma de desincentivo, estamos em crer que as formas de fumar que são menos nocivas para a saúde devem ter uma tributação menos agravada, para incentivar as pessoas que fumam a mudarem para estes produtos”.
A tributação igual para todos os produtos é um problema a que se junta o agravamento do Imposto sobre o Tabaco. Na perspetiva do Executivo, tal “terá um impacto direto no aumento do preço, sendo um incentivo para o aumento de comércio ilícito”.
O Ministério das Finanças lembra que a subida expressiva deste imposto levou ao crescimento de mercados paralelos, algo que “ocorreu em outros países europeus, o que é um erro de política económica e terá efeitos negativos na receita fiscal”.
Recentemente, em entrevista ao Negócios, o diretor-geral da Tabaqueira, Marcelo Nico, deu números: “em França, onde os impostos subiram significativamente nos últimos anos, mais de 37% do comércio de cigarro é ilícito. França perdeu, no ano passado, 9 mil milhões de euros em receitas fiscais do tabaco, porque foi tudo para o comércio ilícito”.
É neste sentido que, afirmou o responsável da fábrica que produz 15% de todo o tabaco tradicional consumido na Europa, alertou que é “extremamente importante que haja uma atuação ativa de Portugal nas discussões europeias sobre a fiscalidade”. Até porque a fiscalidade é um fator importante em novas decisões de investimento da PMI, a “casa-mãe” da Tabaqueira.
1,5 mil milhões fora dos cofres públicos
Outra das razões apontadas pelo Governo português para mostrar a sua preocupação com a diretiva, embora sem dizer que a vai contestar, está no facto de esta proposta trazer mudanças expressivas no destino dos impostos que recaem sobre os produtos de tabaco. Atualmente vão para os cofres portugueses.
“A proposta pretende ainda que parte substancial da receita do Imposto sobre o Tabaco passe dos Estados-membros para o orçamento comunitário”, refere a nota do Ministério das Finanças.
“No caso português, a atual proposta pode implicar uma perda de receita fiscal nacional que pode atingir os 1,5 mil milhões e euros, o que, naturalmente, não pode ser aceite nas atuais condições”.
