O Governo aprovou um novo instrumento legislativo que vai permitir aos futuros Executivos colocar de “forma ágil e rápida medidas de apoio a recuperação” na sequência de incêndios de grandes dimensões.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro que explicou que este quadro legal pode ser acionado “por simples resolução do Conselho de Ministros e será limitado temporal e geograficamente de acordo com proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”.
São 45 medidas imediatas previstas para minimizar o impacto dos fogos que desde julho atingem sobretudo as regiões norte e centro do país. A lista inclui desde logo um apoio excecional para compensação de prejuízos dos agricultores, “mesmo através de despesas não documentadas até um montante de 10 mil euros”. Esta ajuda é idêntica à que foi concedida no ano passado em resposta aos danos causados por grandes incêndios, embora a verba seja superior. Para quem vive do campo vai haver também apoio ao restabelecimento do potencial produtivo. Haverá ainda um apoio financeiro imediato para a alimentação animal.
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Apoio excecional para compensação de prejuízos dos agricultores é de até 10 mil euros.
Para as famílias está previsto um apoio à reconstrução de habitações, “comparticipada a 100% até ao montante de 250 mil euros e 85% no valor remanescente” e também ajuda financeira para agregados com “comprovada carência económica.” Tal como no ano passado, haverá um “reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas”, bem como a “isenção de taxas moderadoras e dispensa gratuita de medicamentos” pelo Serviço Nacional de Saúde.
No caso das empresas, o Governo aprovou medidas como apoio à tesouraria; isenções totais ou parciais de contribuições para a Segurança Social, alargada aos trabalhadores independentes, diretamente afetados pelos fogos. Foi ainda determinado um apoio extraordinário “às empresas que mantenham postos de trabalho” e o “alargamento de prazos para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas.”
Plano a 25 anos
O Conselho de Ministros aprovou ainda o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado na primavera. Este plano prevê um investimento na ordem dos 250 milhões ao ano, que vai ser submetido ao Parlamento para ser consensualizado “um verdadeiro pacto”.
“Vamos remeter o plano, que apresentei no dia 21 de março, à Assembleia da República para a realização de um debate sobre o conteúdo para poder consensualizar um verdadeiro pacto para gestão florestal e proteção do nosso território”, anunciou o primeiro-ministro, no “briefing” após o Conselho de Ministros extraordinário.
Além disso, o documento vai ser enviado à Comissão Europeia, adiantou Luís Montenegro, dando nota de que manteve uma conversa com a presidente, Ursula von der Leyen, “com vista a integrar muitas das medidas e ações no financiamento que a Comissão Europeia está disponível para dar aos Estados-membros que promovam politicas de prevenção”.
Na intervenção inicial, o primeiro-ministro reconheceu que o combate aos incêndios nem sempre correu bem e prometeu uma “avaliação profunda” do que se passou nos últimos dias. Quanto a prejuízos, o chefe do Governo indicou, sem referir números concretos, que será “cinco vezes superior” aos do ano passado.
