A Meta enfrenta um novo escrutínio regulatório em Itália. A autoridade da concorrência do país lançou uma investigação sobre a integração da assistente de inteligência artificial (IA) da empresa, a Meta AI, na popular aplicação de mensagens WhatsApp.
Ofensiva regulatória da UE contra gigantes tecnológicas como a Meta
A Autoridade de Garantia da Concorrência e do Mercado (AGCM) de Itália iniciou uma investigação à Meta, suspeitando de um potencial abuso de posição dominante. Em causa está a integração da assistente Meta AI no WhatsApp, uma medida que, segundo o regulador, pode violar as leis de concorrência da UE ao ter sido implementada sem o consentimento explícito dos utilizadores e ao prejudicar empresas rivais.
A Meta AI, que oferece funcionalidades de chatbot e assistente virtual, foi incorporada na interface do WhatsApp, nomeadamente na barra de pesquisa, desde março de 2025.
No âmbito do inquérito, foram realizadas inspeções nos escritórios da Meta em Itália, com o apoio da polícia fiscal italiana. A empresa já afirmou que está a cooperar totalmente com as autoridades.
Este inquérito ao WhatsApp não é um caso isolado, inserindo-se numa estratégia regulatória mais ampla da Europa contra as grandes empresas de tecnologia. Só este ano, ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA, originalmente), a União Europeia já aplicou coimas que totalizam 700 milhões de euros à Apple e à Meta.
A Meta foi penalizada em 200 milhões de euros devido ao seu modelo de subscrição “pagar ou consentir”, considerado restritivo para a escolha do utilizador. Já a Apple enfrentou uma multa de 500 milhões por impedir que os programadores de aplicações informassem os utilizadores sobre alternativas de subscrição mais baratas fora da sua App Store.
A Comissão Europeia também abriu investigações por incumprimento contra várias gigantes tecnológicas, fazendo de 2025 um ano decisivo para avaliar a eficácia da DMA. A AGCM fez questão de sublinhar que esta ação está a ser conduzida “em estreita cooperação com os serviços competentes da Comissão Europeia”, o que evidencia uma abordagem coordenada para combater práticas de bundling por parte das big tech.
Desafios da integração da IA para as leis
A integração da Meta AI no WhatsApp configura uma nova modalidade de bundling digital, para a qual a legislação antitrust tradicional não está preparada. Ao contrário de casos históricos que envolviam produtos físicos distintos, a fusão de serviços de IA em plataformas de mensagens gera dinâmicas de concorrência complexas.
O principal obstáculo para os reguladores é que a Meta não cobra pelo uso do WhatsApp nem pelas suas novas funcionalidades de IA, o que dificulta a aplicação de critérios tradicionais de prejuízo para o consumidor, como o aumento de preços ou a diminuição da qualidade.
O foco da autoridade italiana em averiguar se esta integração “orienta injustamente os utilizadores” para os serviços da Meta demonstra uma adaptação das entidades reguladoras.
O objetivo é agora analisar comportamentos que possam prender os utilizadores ao ecossistema da empresa, mesmo sem a existência de práticas monopolistas de preços.
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