O juiz distrital Richard G. Stearns, de Boston, concedeu uma injunção solicitada por 20 estados liderados por democratas, enquanto avança o processo sobre o financiamento da Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA).
Os estados argumentam que a FEMA não tem autoridade para encerrar o programa em causa (BRIC), que tem como objetivo reforçar infraestruturas em todo o país contra potenciais danos causados por desastres naturais, e reatribuir o seu financiamento.
O programa concedeu subsídios para uma série de projetos de gestão de catástrofes, incluindo o reforço das redes eléctricas, a construção de diques para protecção contra cheias e a deslocalização de instalações de tratamento de águas em situação vulnerável.
Muitos dos projetos são em comunidades rurais.
A FEMA anunciou inicialmente o fim do programa, mas posteriormente afirmou num documento judicial que o estava a reavaliar.
Na sua decisão, Stearns defendeu que, apesar da versão do executivo sobre o destino do programa BRIC, “as provas dos estados sobre as medidas tomadas pela FEMA para implementar o encerramento anunciado pressagiam a conclusão de que uma determinação foi de facto tomada e que a FEMA está a aproximar-se de um facto consumado”.
“A agência cancelou novas oportunidades de financiamento e informou as partes interessadas de que não deveriam continuar a esperar obter fundos não comprometidos”, adiantou
O processo interposto pelos estados alega que qualquer tentativa de o redirecionar violaria a Constituição, salientando que os fundos para o programa foram alocados pelo Congresso.
Uma advogada do governo, Nicole O`Connor, argumentou numa audiência em julho que os fundos podem ser utilizados tanto para recuperação como para prevenção de desastres e que a FEMA deveria ter o poder de utilizá-los como bem entendesse.
Os estados queixosos – incluindo a Califórnia, Nova Iorque e Washington – argumentam que a ameaça de perder o financiamento por si só já colocou inúmeros projetos em risco de cancelamento, atraso ou redução de dimensão.
“Ao fortalecer proactivamente as nossas comunidades contra desastres antes que aconteçam, em vez de apenas respondermos depois, reduziremos o sofrimento, salvaremos vidas, protegeremos propriedades e, em última análise, pouparemos dinheiro que, de outra forma, seria gasto em custos pós-desastre”, escreveram na ação interposta em julho.
A FEMA argumentou em tribunal que a apresentação de uma injunção sobre o uso dos fundos poderia prejudicar a sua capacidade de responder a grandes desastres.
