As mudanças em discussão no Parlamento Europeu para aliviar as obrigações das empresas em matéria de reporte de sustentabilidade estão a levantar alertas ao mais alto nível do Banco Central Europeu (BCE). Numa carta enviada aos eurodeputados, Christine Lagarde sublinha que a redução das exigências de reporte poderá comprometer a capacidade do BCE de integrar riscos climáticos no seu quadro de políticas.
A carta surge na véspera do debate sobre o pacote legislativo Omnibus I, proposto pela Comissão Europeia, que prevê cortes significativos nas exigências regulatórias de sustentabilidade. O pacote inclui alterações à Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), à Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade Empresarial (CSDDD), ao Regulamento da Taxonomia e ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM).
Entre as mudanças mais relevantes está a alteração do âmbito da CSRD, que passaria a abranger apenas empresas com mais de mil trabalhadores, quando atualmente a legislação prevê que seja aplicado a partir dos 250 colaboradores. Esta revisão permitiria excluir cerca de 80% das organizações, além de reduzir ainda as exigências para as restantes.
A pressão para cortes ainda mais profundos existe no Parlamento Europeu e tem sido motivo de discórdia neste debate, com o relator do Omnibus, Jörgen Warborn, a defender que as obrigações só se apliquem a empresas com mais de 3.000 trabalhadores e 450 milhões de euros de faturação.
Christine Lagarde lembra que, nos últimos anos, o BCE tem vindo a incorporar fatores climáticos no seu quadro de política monetária. Em 2024, passou a incluir critérios climáticos na avaliação de solvabilidade de colaterais pelos bancos centrais nacionais e, em 2026, prevê lançar um “fator climático” no quadro de colaterais do Eurosistema para garantir proteção contra os choques de transição.
Apesar destes avanços, a presidente do BCE assinala que a instituição depende de dados sólidos para avaliar riscos. “Para considerar adequadamente as implicações das alterações climáticas e da degradação da natureza, o Eurosistema necessita de dados climáticos de elevada qualidade”, escreveu. Christine Lagarde alerta que a redução do âmbito da CSRD “limitaria a disponibilidade de dados ao nível das empresas, enfraquecendo a capacidade do Eurosistema de realizar uma avaliação granular dos riscos financeiros relacionados com o clima no seu balanço e no quadro de colaterais”.
“É, portanto, importante que estas emendas encontrem o equilíbrio certo entre manter os benefícios do reporte de sustentabilidade para a economia europeia e o sistema financeiro, e assegurar que os requisitos são proporcionais”, insiste, apelando ao equilíbrio na legislação final.
