A lei laboral que temos não serve o país nem os portugueses. Temos um mercado dual, que protege excessivamente quem já está dentro e fecha as portas a quem tenta entrar: jovens, desempregados e trabalhadores precários. É um sistema que cria insiders e outsiders, dividindo gerações e limitando oportunidades.
A diferença vê-se nos números: entre 2000 e 2024, a economia portuguesa cresceu apenas 28,6%. No mesmo período, a Polónia cresceu cinco vezes mais e a Dinamarca quatro vezes e meia mais. Estes números não são coincidência. São consequência.
A OCDE mostra, no seu “Employment Protection Legislation Index”, que Portugal tem a 4.ª legislação laboral mais rígida. A Dinamarca, pelo contrário, aposta há décadas na “flexisegurança”: garante segurança aos desempregados e assegura flexibilidade aos empregadores.
Em Portugal, escolhemos rigidez em nome de proteger os trabalhadores. O que parece uma ideia nobre. Mas, ao proteger os de dentro, tornámos a vida difícil para os de fora: desempregados e jovens que querem entrar. É o clássico conflito insider-outsider.
O resultado é um mercado dual: insiders, com contratos sem termo e elevada proteção; e outsiders, presos a contratos a termo. Os números são claros: 40,2% dos jovens portugueses (15-29 anos) têm contratos a prazo, contra 32% na média da OCDE e apenas 25% na Dinamarca. Entre adultos (30-54 anos), 11,9% têm contratos temporários – acima dos 7,9% da OCDE e dos 5% da Dinamarca.
As propostas de alteração à lei laboral apresentadas pelo Governo são muitas e detalhadas. Mas não enfrentam a falha essencial: a segmentação do mercado de trabalho.
Portugal precisa de um mercado de trabalho único. Onde todos tenham contratos sem termo com mecanismos de segurança, mas exista flexibilidade para as empresas se ajustarem. Manter o sistema atual é condenar jovens e desempregados a um mercado de segunda. Um mercado que lhes fecha portas ao crédito à habitação e empurra muitos para viver em casa dos pais ou emigrar.
Esta deveria ser uma prioridade nacional. Não é apenas uma questão laboral. É de crescimento, justiça e futuro. Portugal pode e deve ser muito melhor. Numa geração, podemos estar entre os países mais ricos da Europa. Mas para isso precisamos de dar aos jovens o mesmo acesso que as gerações anteriores tiveram: a empregos interessantes que lhes permitam o acesso à habitação e a construir uma vida melhor em Portugal. O convite é claro: Governo, empregadores e parceiros sociais devem colocar de lado diferenças e construir juntos uma lei laboral que una e não divida, que abra oportunidades em vez de as fechar. Esse é o passo que falta para desbloquear o potencial de uma geração inteira – e, com ela, o futuro do país.
