Foto de David Pupăză em Unsplash
A Duma Federal Russa, sede do Parlamento do país, aprovou um projeto de lei em 22 de julho que introduz multas para quem procurar por conteúdos “extremistas” na internet. Além disso, uma nova lei classifica agora o uso de redes privadas virtuais (VPNs) como circunstância agravante em crimes, o que pode tornar as infrações mais graves perante a lei e provocar penalidades mais severas.
O representante da Duma, Anton Gorelkin, escrevendo em seu canal no Telegram, disse, “os cidadãos poderão usar VPNs livremente para quaisquer fins legais. Mas se alguém usa esses serviços para cometer um crime, será considerada uma circunstância agravante”.
Com a nova emenda, pessoas podem ser multadas com valores entre 3.000 e 5.000 rublos (aproximadamente 33 a 55 dólares) por procurar ou acessar “materiais/informações extremistas” — inclusive por meio de VPNs — mesmo que esses websites já estejam oficialmente bloqueados. A lei também introduz multas por promover ou anunciar ferramentas que contornem restrições da internet, como VPNs. As multas variam de 555 dólares para indivíduos a 5.550 dólares para pessoas jurídicas.
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O site Meduza (projeto independente de notícias em russo e inglês, baseado na Letônia) explica que “materiais extremistas” nas emendas têm uma definição ampla. O novo artigo da lei menciona explicitamente dois métodos para determinar se a informação é ou não considerada “extremista”. A primeira maneira, que é transparente, estabelece que o material precisa estar incluído na lista pública federal de materiais extremistas. Esta lista atualmente contém mais de 5.000 sites.
O segundo método, pelo qual os autores da emenda recorrem à definição de “materiais extremistas” utilizando a lei federal “Combate à atividade Extremista”, abre espaço para interpretações amplas e potenciais abusos. De acordo com esta lei, materiais extremistas podem incluir quaisquer documentos ou informações que incentivem atividades extremistas, ou que justifiquem ou validem a necessidade de tais atividades.
O conceito de “atividade extremista” na atual legislação russa é bastante abrangente: inclui atividade terrorista, bem como o uso de símbolos de organizações consideradas “extremistas” na Rússia. Esta classificação foi dada, por exemplo, à Fundação Anticorrupção de Alexey Navalny, e até mesmo ao “movimento internacional LGBT”.
Os meios de comunicação russos independentes ainda não foram classificados como “extremistas”, mas na ausência de legislação que impeça as autoridades de tomar essa medida, o Meduza sugere que as emendas existentes constituem um passo em direção à criminalização da leitura, já que, na prática, essa medida proibiria completamente as pessoas de lerem essas fontes de informação.
