Para se conseguir uma carta de condução em Portugal, há vários requisitos. No entanto, o Governo pretende agora proceder a algumas mudanças. Saiba o que está em causa.
O Governo quer reduzir o número de horas dadas pelas escolas de condução – de 32 para 16 – para incentivar o modelo da condução acompanhada por um tutor, que tem tido uma adesão residual no país, segundo revela o JN.
Em Portugal, o modelo de condução acompanhada por um tutor está regulamentado pelo Regime Jurídico do Ensino da Condução (RJEC) e destina-se a jovens condutores. Este modelo visa permitir que jovens condutores adquiram experiência prática de condução em situações reais antes de obter a carta de condução definitiva, aumentando a segurança rodoviária.
A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) já manifestou oposição à proposta do Governo, alertando para os riscos que esta poderá representar tanto para a segurança rodoviária como para a sustentabilidade financeira de várias empresas do setor.
A entidade sublinha ainda que, se as alterações ao Regime Jurídico do Ensino da Condução forem efetivamente implementadas, poderão estar em causa cerca de quatro mil postos de trabalho diretos.
António Reis, presidente da ANIECA, também já veio questionar quem vai assumir a responsabilidade caso o instrutor da escola considere que o aluno não está preparado.
Requisitos do tutor
- Ter mais de 10 anos de experiência na condução da categoria de veículo em causa.
- Não ter sido condenado por crime rodoviário ou contraordenação grave/muito grave nos últimos 5 anos.
- Ter frequentado, junto com o candidato, o módulo comum de segurança rodoviária.
O ensino da condução não é apenas uma experiência prática, mas um processo pedagógico complexo, que envolve riscos reais e exige competências técnicas e didáticas que só instrutores certificados possuem”, refere a ANIECA em comunicado.
