A organização não-governamental timorense Fundação Mahein (FM) advertiu que o investimento estrangeiro em jogos online e casinos são um risco para Timor-Leste, onde o jogo “já constitui um problema grave e crescente”.
“A FM considera que os investimentos propostos no setor de jogo online e casinos em Timor-Leste apresentam riscos significativos, particularmente para as comunidades mais vulneráveis e para as relações do país com parceiros internacionais”, afirma, numa análise, divulgada na segunda-feira, aquela organização não-governamental timorense.
Apesar de considerar que o investimento estrangeiro é essencial para o desenvolvimento do país, a FM salienta que aquele deve também “servir o interesse público, promover um desenvolvimento inclusivo e respeitar os direitos humanos e a boa governação, protegendo o povo e as instituições contra a exploração”.
Em relação aos riscos significativos, a organização não-governamental destaca que o jogo é já um “problema grave e crescente em Timor-Leste”, com o vício a provocar nas famílias pressão financeira e conflitos domésticos, e que a situação se pode agravar.
Outro risco, segundo a FM, é o facto de os casinos e as plataformas de jogo online serem reconhecidas como “canais para atividades criminosas organizadas, incluindo prostituição, tráfico de seres humanos, fraude, cibercrime, tráfico de droga e branqueamento de capitais”.
“A capacidade nacional para detetar e prevenir crimes cibernéticos e financeiros sofisticados continua limitada. Esta vulnerabilidade aumenta a probabilidade de as operações em Timor-Leste serem usadas como fachada para atividades criminosas”, salienta a FM.
A análise foi realizada após a criação pelas autoridades timorenses da Inspeção-Geral dos Jogos, do Centro Digital de Oecussi, da emissão da primeira licença de iGaming, do desenvolvimento dos “Padrões Operacionais de Jogo Online em Timor” e do estabelecimento da Associação de Jogos Virtuais de Timor-Leste.
Na análise, a FM pede ao parlamento uma maior supervisão das implicações legais, financeiras e políticas de iniciativas como o Centro Digital de Oecussi, a emissão de licenças de jogo e a criação de instituições financeiras ligadas ao jogo.
A organização não-governamental solicita também o aumento do debate público e mais transparência sobre o assunto e a elaboração de uma lei, que “estabeleça regras claras para a regulação da infraestrutura e serviço digitais”, incluindo proteção contra o cibercrime e fraude financeira, e investimento na capacidade institucional da polícia para regular o setor.
A FM conclui a análise a recomendar que o investimento estrangeiro seja feito em “setores que promovam um desenvolvimento sustentável e de base comunitária a longo prazo, em vez de setores que prometem lucros rápidos, mas que acarretam riscos elevados de danos sociais e criminalidade”.
