O Governo português manifestou hoje preocupações sobre privacidade, concorrência e limites para a posse do euro digital, a versão eletrónica da moeda única europeia, pedindo “equilíbrio” quando a União Europeia (UE) define a sua criação.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, participa na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, no Ministério das Finanças, em Lisboa, 16 de janeiro de 2025. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O Governo português manifestou hoje preocupações sobre privacidade, concorrência e limites para a posse do euro digital, a versão eletrónica da moeda única europeia, pedindo “equilíbrio” quando a União Europeia (UE) define a sua criação.
Portugal, nestas reuniões, tem mostrado algumas preocupações relacionadas com o euro digital, nomeadamente as questões de privacidade, questões de concorrência, as questões dos limites que cada pessoa pode deter”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento à agência Lusa.
Falando no arranque do segundo dia da reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia, na capital dinamarquesa pela presidência rotativa ocupada pela Dinamarca, o governante apontou que “tem de haver aqui um equilíbrio entre aquilo que é um instrumento público promovido pelo Banco Central Europeu, aquilo que é o sistema financeiro existente”.
Na sexta-feira, nesta reunião informal, os ministros das Finanças do euro chegaram a acordo político sobre o enquadramento para a criação da moeda única digital, prevendo futuros limites máximos de detenção, anunciou a Comissão Europeia, esperando consenso europeu até final do ano.
Esta é uma versão eletrónica da emitida e garantida pelo Banco Central Europeu (BCE), com o mesmo valor que as notas e moedas físicas de euro.
Após o primeiro aval, o objetivo seria alcançar uma posição comum entre os países da UE até final do ano para depois o Conselho iniciar negociações com o parlamento.
Estão por definir concretamente os limites de detenção, isto é, quanto de moeda digital é que cada pessoa pode deter, quando se diz que se forem baixos podem não ser atrativos, mas se forem altos podem colocar em causa a estabilidade financeira.
Foi a Comissão Europeia que propôs há dois anos o pacote legislativo sobre o euro digital, mas a decisão cabe aos Estados-membros, estando a moeda virtual a ser desenhada pelo BCE.
A ideia é que o euro digital possa competir com serviços de pagamento ‘online’ como PayPal ou Apple Pay dos Estados Unidos ou Alipay da China.
Prevê-se que, até 2027, estas plataformas tecnológicas de pagamentos a retalho — predominantemente dos Estados Unidos e da China — sejam responsáveis por 40% do comércio eletrónico e 27% dos pagamentos em loja na Europa.
De momento, o BCE está a preparar a criação deste euro digital.
Após o arranque do projeto-piloto em 2021, o banco central tem estado a desenvolver metodologia e limitações, a criar um manual e a finalizar os aspetos técnicos.
No final de 2025, o Conselho do BCE deverá decidir se passa à fase seguinte do projeto.
Em causa está um pacote legislativo divulgado pela Comissão Europeia em junho de 2023 para se avançar na União Europeia com esta nova disponibilidade ao mesmo tempo que pretende salvaguardar a utilização do euro em numerário.
No âmbito deste pacote, a instituição propôs então um euro digital para, à semelhança do numerário, estar disponível tal como cartões ou aplicações e funcionar como uma carteira digital através da qual os cidadãos e as empresas podem pagar em qualquer altura e em qualquer lugar da zona euro.
O euro digital será responsabilidade do BCE, ao qual caberá decidir se e quando emitir esta versão virtual da moeda única.
Uma moeda digital é um ativo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas ‘online’ gerido pelo banco central.
