A moção do procurador-geral Ken Paxton, apresentada depois de os democratas faltarem pela terceira vez a uma votação da proposta republicana, acusa-os de terem “abandonado as suas funções” e de realizarem um “esforço deliberado e coordenado para paralisar toda a atividade legislativa”.
“Estes cobardes sabotaram deliberadamente o processo constitucional e violaram o seu juramento”, disse Paxton em comunicado.
O governador republicano do Texas, Greg Abbott, havia ameaçado retaliar logo após os congressistas democratas da Câmara de Representantes estadual, dominada pelos republicanos, terem abandonado o estado na véspera da primeira votação, agendada para segunda-feira.
A revolta dos democratas — muitos dos quais fugiram no domingo para o Illinois ou Nova Iorque — e a ameaça de Abbott intensificaram uma disputa crescente, após os republicanos avançarem com uma alteração dos círculos eleitorais que, segundo a agência AP, permite elegerem mais cinco membros do Congresso em Washington, em circunscrições onde têm ganho candidatos democratas.
Após o primeiro boicote, a maioria republicana na câmara legislativa texana emitiu mandados de detenção civil para os legisladores democratas ausentes e o governador Greg Abbott ordenou que os polícias estaduais os localizassem e prendessem.
Com os legisladores fisicamente fora do Texas, as autoridades estaduais não têm jurisdição, mas o FBI vai colaborar com a polícia do Texas para localizar os congressistas democratas que fugiram do estado, afirmou na quinta-feira o senador republicano John Cornyn, que solicitou apoio à agência de investigação judicial.
A Constituição do Texas abre caminho à quebra do quórum ao estabelecer que é necessária a presença de dois terços dos legisladores para a condução dos assuntos oficiais.
Em 2021, depois de congressistas democratas terem tentado uma estratégia semelhante, o Supremo Tribunal decidiu que a legislatura também pode procurar formas de evitar faltas a uma sessão para violar o quórum, nomeadamente através de multas diárias.
O processo de Paxton surge depois de o procurador ter apresentado outra moção para expulsar o líder democrata da Câmara dos Representantes do estado, Gene Wu, recorrendo a um argumento jurídico semelhante.
A disputa sobre os círculos eleitorais estaduais norte-americanos, que determinará lugares no Congresso nas intercalares de 2026, foi alargada pelos republicanos também à Florida e Indiana, para onde o Presidente enviou na quinta-feira o seu vice, JD Vance.
Na Florida, o terceiro estado mais populoso, o presidente da Câmara de Representantes estadual, o republicano Daniel Perez, afirmou que esta assumirá a revisão de círculos eleitorais, através de uma comissão especial, depois do verão.
Os líderes do Senado estadual ainda não seguiram o exemplo de Perez.
Os cinco lugares adicionais no Texas nas intercalares de 2026 aumentariam as hipóteses de os republicanos preservarem a sua atual pequena maioria na Câmara dos Representantes em Washington, algo que não conseguiram fazer nas de 2018, durante a primeira presidência de Donald Trump.
Também na quinta-feira, Trump ordenou um novo recenseamento, “altamente preciso”, que utilize dados obtidos após as eleições presidenciais de 2024 e exclua imigrantes ilegais.
Em resposta aos esforços dos republicanos, os democratas da Califórnia, incentivados pelo governador Gavin Newsom, estão a considerar novos mapas eleitorais que possam reduzir os lugares republicanos no Congresso, e fortaler os eleitos democratas em distritos decisivos.
A medida para neutralizar qualquer avanço do Partido Republicano no Texas enfrenta obstáculos jurídicos e logísticos, mas poderia permitir aos democratas assegurar 48 dos 52 dos eleitos no estado para o Congresso, mais cinco do que atualmente, segundo a agência AP.
Também o governador democrata do Illinois, JB Pritzker, tem admitido avançar com um plano semelhante.
