O seguro escolar constitui um sistema de proteção destinado a garantir a cobertura financeira da assistência, em caso de acidente escolar, complementarmente aos apoios assegurados pelo Sistema ou Subsistemas e Seguros de Saúde de que os alunos sejam beneficiários.
É Tempo de Preparar o Regresso às Aulas – Parte 3
Seguros escolares
Sabia que o seguro escolar é gratuito na escolaridade obrigatória e para portadores de deficiência? O seguro escolar constitui um sistema de proteção destinado a garantir a cobertura financeira da assistência, em caso de acidente escolar, complementarmente aos apoios assegurados pelo Sistema ou Subsistemas e Seguros de Saúde de que os alunos sejam beneficiários.
O seguro é obrigatório para os alunos do ensino público, exceto no superior, e também de estabelecimentos particulares e cooperativos em regime de contrato de associação.
Cobertura:
A apólice cobre os acidentes durante a atividade escolar ou na ocupação de tempos livres. É também válido em excursões, aulas práticas, estágios e visitas de estudo ou outras atividades organizadas pela escola. Estão igualmente abrangidos os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e a escola e vice-versa.
A assistência médica tem de ser prestada em instituições públicas. Participe de imediato o acidente à escola.
São excluídas as seguintes situações:
- A doença de que o aluno é portador, sua profilaxia e tratamento, salvo a primeira deslocação à unidade de saúde;
- O acidente que ocorra nas instalações escolares quando estas estejam encerradas ou tenham sido cedidas para atividades cuja organização não seja da responsabilidade da escola;
- O acidente que resulte de força maior, tais como, os cataclismos e outras manifestações da natureza, tumultos ou desordens;
- As ocorrências que resultem de atos danosos cuja responsabilidade, nos termos legais, seja atribuída a entidade extraescolar;
- Os acidentes que ocorram em trajeto com veículos ou velocípedes com ou sem motor, que transportem o aluno ou sejam por este conduzidos;
- Os acidentes com veículos afetos aos transportes escolares.
Não se esqueça de guardar os comprovativos das despesas. Conheça melhor as coberturas e exclusões do seguro escolar do seu filho ou educando.
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