Na nota publicada hoje no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa explica que deu ‘luz verde’ ao diploma após ter recebido esclarecimentos por parte do executivo sobre o tema.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do processo de reprivatização da TAP.
Na nota publicada hoje no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa explica que deu ‘luz verde’ ao diploma após ter recebido esclarecimentos por parte do executivo sobre o tema.
Em outubro de 2023, o Presidente da República tinha vetado o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.
Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
De seguida à promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República, e à aprovação do caderno de encargos, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias.
De acordo com o modelo apresentado, o Estado vai avançar, numa primeira fase, com a venda direta de até 49,9% do capital da empresa, dos quais 5% serão reservados aos trabalhadores, conforme determina a Lei das Privatizações. Caso a totalidade dessa tranche não seja subscrita, o comprador terá direito de preferência sobre o remanescente.
O processo de reprivatização foi formalmente iniciado em 10 de julho, com a aprovação do decreto-lei que estabelece os termos da operação. Agora, segue-se a aprovação do caderno de encargos que vai definir os critérios técnicos, jurídicos e administrativos da venda.
Além da TAP, o processo inclui ativos como a Portugália, a unidade de saúde da companhia, a Cateringpor (51% detida pela TAP) e a SPdH, antiga Groundforce. A inclusão dos ativos imobiliários do chamado “reduto TAP”, adjacente ao aeroporto de Lisboa, continua por decidir, estando a sua integração a ser equacionada no âmbito do futuro projeto “Parque Cidades do Tejo”.
O executivo estima concluir as quatro etapas da operação no prazo de um ano, embora o calendário esteja sujeito a autorizações regulatórias. A Parpública será responsável pela análise das propostas e pela elaboração do relatório técnico a submeter ao Conselho de Ministros.
Entre os grupos europeus que já manifestaram interesse no processo estão a Lufthansa, a Air France-KLM e o International Airlines Group (IAG), que controla a Iberia e a British Airways.
