Depois da Apple e da Google, a Temu está a ser acusada de violar a Lei dos Serviços Digitais (em inglês, DSA). Segundo a Comissão Europeia, a plataforma chinesa de comércio eletrónico não avalia adequadamente os riscos dos produtos ilegais que disponibiliza no seu website.
Em outubro do ano passado, a Comissão Europeia abriu uma investigação à Temu ao abrigo da DSA, a legislação que visa combater conteúdos e produtos ilegais online.
Segundo a própria entidade europeia, “a avaliação de risco da Temu de outubro de 2024 era imprecisa e baseava-se em informações gerais do setor, em vez de detalhes específicos sobre o seu próprio mercado”, admitindo que esta imprecisão pode “ter levado a medidas de mitigação inadequadas contra a disseminação de produtos ilegais”.
Agora, conforme divulgado num comunicado oficial, as conclusões da investigação mostram que existe um risco elevado de os consumidores da União Europeia (UE) encontrarem produtos ilegais na Temu, desde brinquedos para bebés até pequenos dispositivos eletrónicos.
Na nossa opinião preliminar, a Temu está longe de avaliar os riscos para os seus utilizadores conforme os padrões exigidos pela Lei dos Serviços Digitais. A segurança dos consumidores online não é negociável na UE – as nossas leis, incluindo a Lei dos Serviços Digitais, são a base para uma melhor proteção online e um mercado único digital mais seguro e justo para todos os europeus.
Escreveu Henna Virkkunen, comissária europeia para a Tecnologia, no mesmo comunicado.
Perante este cenário, a Temu tem, agora, a oportunidade de responder por escrito às conclusões. Caso seja constatada uma infração, a Comissão Europeia pode impor uma multa de até 6% do seu volume de negócios anual mundial.
À imprensa, um porta-voz da Temu disse que a plataforma continuará “a cooperar totalmente com a Comissão Europeia”.
Temu continua debaixo do fogo da UE
Entretanto, a investigação da UE continua relativamente a outras suspeitas de violações da DSA por parte da Temu, nomeadamente através de:
- Eficácia das suas medidas de mitigação;
- Utilização de funcionalidades de design viciantes;
- Transparência dos sistemas de recomendação;
- Acesso a dados para pesquisas.
Em janeiro passado, o grupo de proteção ao consumidor BEUC – The European Consumer Organisation forneceu provas de produtos ilegais vendidos no mercado da Temu.
Na altura, sustentaram as acusações em testes realizados pelos seus membros, que mostravam que brinquedos feitos com produtos químicos tóxicos ou com peças que podem facilmente estrangular ou sufocar crianças estavam disponíveis na plataforma.
Além disso, a plataforma chinesa está, também, sob investigação por se envolver em práticas ilegais, como descontos falsos, avaliações enganosas ou gamificação das compras.
