Muito promovido pelos defensores do oceano, o documento vai dar ao mundo um instrumento inédito que visa proteger ecossistemas marítimos vitais para a humanidade.
“Saúdo este êxito histórico para o oceano e o multilateralismo”, reagiu o secretário-geral da ONU, António Guterres, em comunicado, assim que se soube das ratificações.
“Quando enfrentamos uma tripla crise planetária — alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição — este acordo é uma linha de vida para o oceano e a humanidade”, acrescentou.
Com as ratificações de Marrocos e Serra Leoa, o tratado atingiu as 60 ratificações, após o que se começa um período de 120 dias para entrar em vigor.
Aprovado em junho de 2023, após anos de negociações, o texto visa responder às múltiplas ameaças que incidem sobre o oceano.
Com os ecossistemas marítimos ameaçados pelas alterações climáticas, pela poluição e a pesca excessiva, a ciência provou a importância de proteger todo o oceano, abundante de uma biodiversidade frequentemente microscópica, que fornece metade do oxigénio que a humanidade respira e limita o aquecimento global ao absorver parte importante do dióxido de carbono emitido pelas atividades humanas.
O mar alto começa onde acabam as zonas económicas exclusivas (CEE) dos Estados, a um máximo de 200 milhas náuticas (370 quilómetros) das cotas e não está sob jurisdição de qualquer Estado.
Apesar de representar mais de metade da superfície do planeta e mais de 60% do oceano, tem sido ignorada no combate de defesa do ambiente.
“A era da exploração e da destruição deve acabar” e este tratado “é o instrumento para permitir isso”, congratulou-se Mads Christensen, dirigente da Greenpeace, que apelou às partes para que o tornem operacional o mais depressa possível.
O instrumento simbólico do novo tratado prevê a criação de áreas marítimas protegidas no mar alto.
Mas deve ser articulado com outras medidas que governam algumas partes do oceano, como as organizações regionais de pesca ou a Autoridade internacional dos fundos marítimos encarregada das regras de exploração mineira submarina nas águas internacionais.
Hoje, apenas cerca de um por cento do mal alto é objeto de medidas de conservação. Mas em 2022, o conjunto dos Estados comprometeu-se, durante a 15.ª Conferência das Partes (COP15) sobre biodiversidade, a proteger, até 2030, um terço da terra e do oceano do planeta.
Para o concretizar, o novo tratado é capital. Algumas das iniciativas já em curso são relativas aos preparativos da criação das primeiras áreas marítimas protegidas, como a apresentada pelo Chile, referente às montanhas submarinas de Nazca e Salas e Gomez, no Pacífico.
“Podemos ver as primeiras zonas protegidas adotadas talvez no final de 2028 ou em 2029”, estimou Lisa Speer, da organização ambiental NRDC.
Os defensores do oceano querem agora convencer o maior número de países a assinar e ratificar o Tratado para o transformar em um instrumento o mais universal possível.
Mas esta perspetiva é ameaçada pela posição de duas potências marítimas: EUA e Federação Russa.
Moscovo distanciou-se do texto desde a sua aprovação, por considerar alguns elementos inaceitáveis, e Washington, que o assinou durante a Presidência de Joe Biden, não o deve ratificar durante a permanência de Donald Trump na Casa Branca
