O Tratado do Alto Mar (BBNJ, na sigla em inglês) alcançou na passada sexta-feira o número simbólico de 60 ratificações, condição necessária para a sua entrada em vigor, prevista para o início de 2026. O documento, fruto de mais de uma década de negociações multilaterais, promete transformar a forma como os recursos marinhos são protegidos e utilizados em águas internacionais.
De acordo com a Comissão Europeia, o BBNJ permitirá “a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar” e a realização de avaliações de impacto ambiental para atividades económicas em águas internacionais. Medidas como estas são consideradas essenciais para garantir o cumprimento da meta global de proteger 30% do oceano até 2030.
Para garantir o pilar da equidade, estão previstos programas de capacitação, transferência de tecnologia e mecanismos de financiamento para apoiar países em desenvolvimento na implementação das medidas. O acordo inclui ainda um sistema de partilha de benefícios, que garante acesso justo a recursos genéticos marinhos.
A União Europeia desempenhou um papel de liderança, através da coligação BBNJ High Ambition Coalition, que reúne mais de 40 países empenhados em reforçar a proteção oceânica. Bruxelas já anunciou um investimento de 40 milhões de euros no âmbito do Global Ocean Programme, e desafia outros parceiros a seguir o exemplo para garantir uma aplicação efetiva e equilibrada em todo o mundo.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou o tratado como “um marco histórico para o nosso planeta”. Em comunicado, sublinhou que “este marco mostra o poder do multilateralismo, à medida que seguimos para Nova Iorque para a Assembleia Geral da ONU”.
Também Costas Kadis, comissário europeu para as Pescas e Oceanos, destacou a relevância política e ambiental do momento, considerando tratar-se de “um marco histórico para a governação dos oceanos”. “Este acordo é crucial para preservar a vida marinha e a biodiversidade, essenciais para nós e para as próximas gerações. É também a prova de uma cooperação multilateral bem-sucedida, que mostra que o mundo pode unir-se e encontrar soluções para a proteção do oceano”, sublinhou.
As áreas que estão para além da jurisdição nacional representam quase dois terços dos oceanos e são vitais do ponto de vista ecológico, científico e económico. Enfrentam, porém, ameaças crescentes, nomeadamente a poluição e sobre-exploração dos seus recursos.
Com a entrada em vigor dentro de pouco mais de um ano, o desafio agora é garantir uma ratificação com expressão universal, de modo a alcançar um maior impacto positivo. “O próximo passo crítico é a ratificação universal para desbloquear todo o potencial do acordo na proteção global dos ecossistemas marinhos”, conclui comissário Costas Kadis.
Portugal conquista o leme
Em território nacional, a região autónoma dos Açores avançou, nos últimos anos, com um projeto pioneiro que visa garantir que 30% da área marinha sob a sua jurisdição estará integralmente protegida até ao final de 2030. A iniciativa prevê zonas de exclusão de pesca e exploração, entre outras medidas de proteção.
Já esta segunda-feira, em Nova Iorque, foi formalizado o grupo “Pioneiros para o Oceano”, que reúne 15 países empenhados em acelerar a ratificação universal e a implementação eficaz do tratado – entre eles, está Portugal. A liderança do secretariado deste grupo ficará entregue à Fundação Oceano Azul, com sede em Lisboa.
