A decisão do coletivo de juízes, por dois votos a favor e um contra, acusa o juiz James Boasberg de ter “abusado” do seu poder de forma “particularmente grave”, pois os processos de desobediência “acarretam consequências profundas para a separação de poderes que exigem o mais cuidadoso escrutínio judicial”.
Um tribunal de recurso norte-americano impediu hoje um juiz federal de declarar vários funcionários do executivo de Donald Trump em desobediência judicial no caso das deportações de migrantes venezuelanos.
A decisão do coletivo de juízes, por dois votos a favor e um contra, acusa o juiz James Boasberg de ter “abusado” do seu poder de forma “particularmente grave”, pois os processos de desobediência “acarretam consequências profundas para a separação de poderes que exigem o mais cuidadoso escrutínio judicial”.
O juiz Boasberg tem sido alvo de constantes críticas por parte do Presidente Trump e da sua administração, que o apelidaram de “radical de esquerda” e pediram a sua demissão.
O Departamento de Justiça, liderado pela procuradora-geral republicana Pam Bondi, apresentou também uma queixa formal contra o juiz por “má conduta”, no final de julho.
Em abril, Boasberg abriu um processo que acusa o governo de desobediência ao tribunal por ignorar uma ordem judicial e enviar mais de 200 migrantes, a maioria venezuelanos, para uma prisão em El Salvador.
Estes indivíduos foram libertados em meados de julho e enviados para a Venezuela no âmbito de uma invulgar troca de prisioneiros entre Washington e Caracas.
A 14 de março, Trump invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798, utilizada em tempo de guerra, para expulsar centenas de venezuelanos que acusa de pertencerem à organização criminosa Tren de Aragua.
Um dia depois de o executivo invocar a lei, Boasberg bloqueou a sua utilização, na altura em que dois aviões se dirigiam para a América Central transportando os migrantes.
O juiz ordenou o regresso dos voos, mas os aviões não regressaram e aterraram em El Salvador, desencadeando uma batalha judicial sem precedentes em que Trump chegou a sugerir a destituição de Boasberg.
A expulsão de migrantes para El Salvador desencadeou uma série de processos judiciais contra a administração Trump e críticas de organizações internacionais como a Human Rights Watch, que num relatório publicado na semana passada, acusou os dois países de submeterem estes indivíduos a “desaparecimentos forçados”.
A administração Trump defendeu as expulsões, acusando os migrantes de terem ligações aos gangues Tren de Aragua e MS-13, recentemente classificados por Washington como grupos terroristas.
No entanto, várias investigações dos media norte-americanos mostraram que a maioria dos expulsos para El Salvador não têm antecedentes criminais.
Os Estados Unidos chegaram a um acordo com o Presidente salvadorenho Nayib Bukele para enviar alguns migrantes para o CECOT, uma prisão de alta segurança envolta em relatos de abusos de direitos humanos.
Como parte do acordo, cujos detalhes específicos são desconhecidos, Washington prometeu pagar a El Salvador seis milhões de dólares anuais para manutenção do sistema prisional.
