A União Europeia vai dar um novo passo nas regras de Inteligência Artificial (IA) no bloco. A partir deste sábado, 2 de agosto, os modelos de IA de uso geral têm novas obrigações.
O regulamento da AI Act, o primeiro a regular a tecnologia em qualquer ponto do mundo, entrou em vigor há precisamente um ano e vai ser totalmente aplicável até ao próximo ano, mas por fases e a mais recente chega agora.
Segundo a Bruxelas, as regras que chegam agora vêm trazer “mais transparência, segurança e responsabilidade em toda a União Europeia” relativamente aos sistemas de IA que estão disponíveis no mercado.
As regras dizem respeito aos modelos de uso geral, os GPAI, que têm um maior grau de versatilidade e conseguem realizar um maior conjunto de tarefas e integrar-se em diferentes aplicações. De forma simples, são modelos treinados com recurso a grandes volumes de dados e que respondem aos pedidos dos utilizadores, como o ChatGPT. As obrigações respeitam os modelos que podem gerar linguagem em formato de texto, áudio, imagem ou vídeo.
Todos os GPAI que operem no bloco europeu vão ter de dispor informação técnica sobre os seus modelos ao AI Office e às autoridades nacionais de cada Estado-membro.
Estes modelos, onde se inserem o ChatGPT ou o Gemini, têm de implementar políticas que cumpram as leis europeias de direitos de autor, além de terem de elaborar e publicar um resumo detalhado sobre os dados utilizados para treinar os seus dados.
Os modelos com uma capacidade mais avançada de computação têm obrigações adicionais para mitigar ameaças e fazer cumprir o AI Act. Neste caso, estão obrigados a comunicar o executivo comunitários antes de lançarem o produto no mercado, têm de monitorizar e relatar incidentes graves e ainda reforçar as suas práticas de cibersegurança.
Como em todos os regulamentos, Bruxelas prevê multas para quem não cumprir as regras que chegam agora. Para os GPAI, as multas podem ir até 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios anual global, dependendo de qual o montante mais elevado. O AI Office fica responsável pela implementação das regras e é encarregue de vários poderes, nomeadamente saber se os requisitos são cumpridos.
A Google foi a última empresa a assinar o Código de Conduta destas novas regras, embora tenha deixado várias críticas ao bloco europeu e demonstrado alguma “preocupação” com a atualização das regras, lembrando que a Europa poderia ficar para trás nos avanços tecnológicos que visam a IA. Entre os outros assinantes estão a Amazon, Anthropic, Euc Inovação Portugal, IBM, Microsoft, Mistral, OpenAI, entre outros, sendo que a Meta se tem recusado a assinar o documento.
