O presidente do Chega, André Ventura, disse esta terça-feira em entrevista ao NOW que não se pode dizer que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) já está aprovado a contar com os votos do maior partido da oposição.
“Não passamos cheques em branco, iremos propor várias medidas, ver a proposta do Governo e tomaremos uma decisão”, disse. “Ninguém quer uma crise política, mas não se pode pedir ao Chega que seja muleta do Governo. Isso fica para a Iniciativa Liberal e para o CDS, que é o papel deles”, rematou.
Quanto a medidas concretas que o Chega pretenda ver no OE2026, Ventura revelou que o partido vai defender a redução em dois pontos percentuais no IRC. “Era a proposta inicial da AD, só têm de a recuperar”, lembrou.
Ainda em matéria fiscal, o líder do Chega disse que o partido irá também lutar para que aumentem as deduções específicas no IRS para a habitação e saúde, sem, no entanto, se comprometer com um valor para o novo tecto.
Antes, a propósito do tema da habitação, André Ventura deixou entender que o Chega poderá defender uma redução do IVA na construção. “Em Itália o IVA na construção é 4%. Cá é 23%”, sublinhou.
Ventura insistiu que é possível aumentar o salário mínimo nacional para mil euros já no próximo ano, mas assinalou que “isso será incomportável para algumas empresas, nomeadamente as mais pequenas”. Nesse sentido, disse, o Chega propõe que estas empresas tenham um apoio do Estado para esse aumento nos salários através de um fundo que seria financiado pelo Orçamento do Estado. André Ventura não detalhou, apesar de questionado, como seria financiado esse fundo, nem qual a estimativa do partido para o custo dessa medida.
Ainda em matéria de questões laborais, o líder do partido disse querer avançar para uma “delegação conjunta” com o PSD para discutir algumas das propostas do anteprojeto apresentado pelo Governo, referindo haver matérias de concordância, como a necessidade de “flexibilizar a legislação laboral, nomeadamente nos horários” e na “simplificação dos despedimentos por justa causa”. No entanto, disse, não queremos “facilitar os despedimentos”. “Se a ideia do Governo é fazer uma espécie de liberalismo ‘à la carte’ não conte connosco”, concluiu.
Sobre a privatização da TAP, André Ventura acusou o Governo de não ter uma estratégia para a companhia aérea, sendo que o Chega considera essencial que fiquem garantidas “as rotas para a nossa emigração, para a nossa diáspora”.
E, acrescentou, “temos de ter cuidado com alguns dos candidatos”. O presidente do Chega referia-se à IAG, dona da British Airways e Iberia, dizendo que “se calhar a Iberia não é uma boa ideia porque pode querer dar prioridade a Madrid em detrimento de Lisboa”.
